DESTINO DEGRADANTE DOS ESTRANGEIROS NO BRASIL E A COISIFICAÇÃO DO HOMEM IMIGRANTE

Por Carline Vitor Paim
Monitora de Direito Processual do Trabalho

Muitos imigrantes ilegais quando chegam ao Brasil, já consumiram praticamente toda a “reserva econômica” que tinham em mãos, e somado às já tão precárias condições em que deixaram seus países de origem com a ausência de políticas públicas adequadas para recebê-los adequadamente, o cenário dos estrangeiros resulta numa realidade de completa vulnerabilidade social.

A situação degradante dos imigrantes infelizmente não se restringe apenas à Brasileia, no Acre, bem como não se limita apenas aos haitianos. O fluxo migratório tem atingido também o eixo centro-sul, mais especificamente São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Por exemplo, somente em Caxias do Sul, cidade de 500 mil habitantes, 1,8 mil senegaleses chegaram nos últimos três anos, e em julho de 2014 a cidade recebeu, de uma só vez, 300 ganeses.[1] Tal situação deixou muitos moradores nativos assustados, os quais, emaranhados por preconceitos, sentem-se ameaçados por todos os lados: “Não acho justa a convivência deles aqui no meio da gente”, “Sem falar todas as doenças que eles estão trazendo”, “O pessoal daqui vai perder emprego por causa disso. Porque por qualquer mixaria eles estão trabalhando”, são depoimentos comuns presenciados nas cidades.

Os imigrantes que buscam o Brasil para viver, incluindo pessoas da classe média e profissionais qualificados, como engenheiros, professores, advogados, pedreiros, mestres de obras e carpinteiros, procuram empregos para ajudar as famílias nos países de origem ou para se sustentarem. A maioria dos novos imigrantes vem por conta própria, ingressando de forma ilegal, e somente depois fazem o pedido de refúgio para permanecer no Brasil, alegando perseguições políticas (caso de Bangladesh e de Gâmbia) ou questões humanitárias (caso do Haiti, empobrecido mesmo antes do terremoto que o devastou, em janeiro de 2010). Após a solicitação, o imigrante ganha direito de tirar a carteira de trabalho e, assim, ficar temporariamente no país. Somente em 2012, 27 mil carteiras de trabalho foram expedidas para estrangeiros, e em 2013, foram 41 mil[2]. E de janeiro até julho de 2014, 18 mil pessoas pediram refúgio na Polícia Federal.

Porém, em busca de uma nova chance para recomeçar, os estrangeiros têm se tornado “alvos” fáceis para a exploração da mão de obra por empresários brasileiros, já que ao chegarem aqui necessitam emergencialmente de abrigo, alimentação e documentos que lhes permitam a estada legal no Brasil, e, por isso, aceitam qualquer trabalho para sobreviver. Somam-se a essas adversidades o estranhamento com a cultura local, as dificuldades de comunicação, o desconhecimento do idioma e das legislações brasileiras, que, por sua vez, deixam os retirantes mais propensos a situações indignas e desumanas.

Práticas de recrutamento enganosas têm sido frequentes e incluem falsas promessas ou informações inverídicas em relação a: condições de trabalho e salários, habitação e condições de vida, regularização da condição de imigrante trabalhador, local de trabalho, e até mesmo quanto à identidade do empregador.

Assim, trabalho degradante, insalubre e de baixa remuneração em empresas de setores que, frequentemente, figuram na lista suja do trabalho escravo, como oficinas de costura, frigoríficos, carvoarias e construção civil, costumam ser o destino final de haitianos e africanos que enfrentam uma travessia custosa e arriscada, normalmente patrocinadas por coiotes, para chegar ao Brasil. Um estudo recém-divulgado pelo professor Duval Fernandes, da PUC-MG, estima que, até o fim deste ano, haverá cerca de 50 mil haitianos no país[3]. Junto a senegaleses, nigerianos e bengaleses, eles têm se engajado em funções recusadas por brasileiros e que não requerem qualquer nível educacional.

Desta forma, aproveitando da ignorância, quantos aos direitos brasileiros, e da vulnerabilidade dos imigrantes, muitas empresas preenchem as Carteiras de Trabalho, mas não os registram efetivamente, e eles somente descobrem a fraude meses depois, quando o contrato termina. Por conseguinte, estes novos trabalhadores ficam desamparados, sem direito à rescisão, ao seguro-desemprego, e quando sofrem acidentes (muito comum, inclusive) não contam com a cobertura do INSS. Além disso, os estrangeiros costumam receber menos do que o piso da categoria e cumprir jornadas de trabalho superiores ao limite estabelecido pela legislação.

Foi o que aconteceu em São Paulo, onde a equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) resgatou, em agosto de 2014, imigrantes submetidos ao trabalho em condições análogas à escravidão. Segundo informações do site Valor, a operação retirou 14 pessoas do serviço em situação degradante em uma oficina de costura no Brás, na região central da capital, sendo que 12 haitianos e dois bolivianos cumpriam jornadas de até 15 horas diárias, dormiam praticamente no mesmo lugar em que trabalhavam e chegaram a ser privados de alimentação[4].

Em Minas Gerais também houve a maior operação de resgate de imigrantes haitianos em condições exploratórias: 100 haitianos que viviam em circunstâncias degradantes foram flagrados trabalhando em condições escravocratas para uma obra da mineradora Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro. Esta fiscalização aconteceu em novembro de 2013 e as vítimas foram encontradas em diversos alojamentos, incluindo uma casa que, segundo o fiscal, lembrava uma senzala. Ademais, todos os resgatados viviam em condições degradantes, a comida fornecida era de baixa qualidade e alguns dos trabalhadores chegaram a ter hemorragia no estômago.[5]

Importante ressaltar, também, o que vem ocorrendo em São Paulo, conforme noticia a reportagem feita pelo jornal O GLOBO. Inúmeros empresários e analistas de recursos humanos, especialmente das regiões Sul e Sudeste do país, num total de mais de 1.300 empresas desde o começo do ano de 2014, enviaram representantes à Igreja Nossa Senhora da Paz, Zona Central da capital paulista, local de concentração dos estrangeiros na cidade, para contratarem imigrantes haitianos e africanos. Nesta região, os empresários estão em busca de mão de obra “boa e barata”, pois “brasileiro é preguiçoso, se esconde atrás da lei para não trabalhar”, declarou uma entrevistada. Porém, segundo a reportagem, a seleção dos trabalhadores se assemelha à escolha feita por senhores de engenho em mercados de escravos no Brasil até o século XIX. No Acre, segundo pesquisadores da Universidade Federal, empresários até checam os dentes, os músculos e a pele dos imigrantes, chegando ao absurdo de escolherem os empregados pela canela, conforme fez um recrutador na seleção de trabalhadores para um frigorífico, levando em conta “uma tradição antiga, do pessoal da escravidão, de que quem tem canela fina é bom de trabalho, canela grossa é um pessoal mais ruim de serviço (sic)”[6].

Ou seja, algumas situações corriqueiras têm caracterizado o trabalho desses novos obreiros que chegam ao país esperançosos por uma nova vida, mas que são vistos como meros objetos a serviço do capital. O trabalho forçado em todas as suas facetas; a servidão por dívida; o aliciamento de mão de obra; o tráfico de pessoas para fim de exploração laboral; o cerceamento de liberdade recorrendo-se à ameaça de sanção, à fraude, à situação de vulnerabilidade, à violência física ou à retenção de documentos ou objetos pessoais do trabalhador; o isolamento geográfico ou étnico-social; a limitação de acesso aos meios de locomoção; e as jornadas que, por sua extensão ou intensidade, exaurem as forças do trabalhador, fazem parte de toda uma conjuntura presente na vida dos imigrantes, reduzindo-os ao grau mínimo da dignidade humana.

Nota-se, portanto, que muitos trabalhadores imigrantes estão submetidos a condições de trabalho que aviltam a dignidade humana, e que insistem em se perpetuar nas relações de trabalho modernas; quer repetindo métodos presentes na escravidão clássica, quer como decorrentes de modalidades de super-exploração desenvolvidas no contexto da sociedade capitalista.


[1] Informação extraída do site O GLOBO. Disponível em: <http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/08/numero-de-pedidos-de-refugio-cresce-800-em-quatro-anos-no-brasil.html>. Acesso em: 26 de setembro de 2014
[2] Idem.
[3] CASTRO, Maria da Consolação G. de; DUVAL, Fernandes (Coordenador). Projeto “Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral”. Fevereiro de 2014. Belo Horizonte. Pág.13.
[4]Informação disponível em: < http://www.valor.com.br/brasil/3664942/haitianos-sao-resgatados-em-condicoes-analogas-escravidao-em-sp>. Acesso em: 26 de setembro de 2014.
[5] Informação obtida em: <http://reporterbrasil.org.br/2014/01/imigrantes-haitianos-sao-escravizados-no-brasil/>. Acesso em 26 de setembro de 2014.
[6] Informações disponíveis em:< http://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo-tem-romaria-de-empresarios-para-contratar-imigrantes-13633389>. Acesso em 26 de setembro de 2014.
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